"Justice evades Rachel Corrie"

Em 2003, Rachel Corrie, activista norte-americana do International Solidarity Movement, morreu no decorrer de uma manifestação na região sul da Faixa de Gaza. O grupo de oito activistas colocaram-se como escudos humanos com intuito de deter o exército israelita de demolir casas de palestinianos na cidade de Rafah. Corrie seria albarroada por um bulldozer militar vindo a falecer no hospital.

Oito anos depois o tribunal israelita de Haifa decretou a morte de Corrie como um "acidente lamentável". O Estado israelita e o exército não são portanto responsáveis por qualquer dano. O juiz Oded Gershon referiu ainda que a morte de Corrie poderia ser evitada se a mesma tivesse afastado da zona de perigo. 

Importa referir que logo após a sua morte o exército israelita realizou um inquérito no qual também mencionavam a irresponsabilidade da activista por encontrar-se numa zona militar e não se encontrar devidamente identificada, algo que contradiz os vários testemunhos quer de activistas ou palestinianos. Acrescentavam que a activista teria morrido devido à queda de destroços das casas, algo que contradiz com fotografias tiradas na altura. 

No vídeo acima podem encontrar o tema debatido por várias personalidades jafar Farah, Rami Khouri e Efraim Inbar e moderado por Hazem Sika. 

O cidadão e o seu papel na Segurança

“Muitas vezes a liberdade dos cidadãos só pode ser verdadeiramente consumada se houver segurança para ser exercida, assim como a segurança como direito tantas vezes só ganha real valor se for vivida em contexto de liberdade” (Gouveia, 2007/2008, p. 28), O cidadão procura atingir um sentimento de segurança, algo impossível devido a crescentes fenómenos criminosos transnacionais aliados à globalização. Daí que o desafio das autoridades, em regimes democráticos, seja desenvolver uma expectativa de segurança. Como lembra Augusto Santos Silva, antigo ministro da Defesa, “as “sociedades abertas têm maior incerteza e risco do que as sociedades autoritárias e fechadas” (Silva, 2010, p. 12). Pelo contrário, em regimes autoritários a arma é jogar com o medo dos cidadãos, oferecendo-lhes segurança em troca da perda de liberdades.

Efectivamente, quando existia apenas o terrorismo doméstico com alvos selectivos, como políticos, empresários, agentes das forças de segurança, como fazia a ETA, a situação não era entendida como um problema de segurança pública, pois não havia o risco de a população ser atacada, ainda que se tratasse de uma ameaça permanente. Esses ataques tinham como objectivo, tal como todo o terrorismo, de chamar a atenção para alguma reivindicação política, mas nestes casos específicos até podiam contar com a anuência de alguns cidadãos que também contestavam o sistema vigente. O aumento do terrorismo indiscriminado quanto aos alvos e quanto ao modus operandi, sendo uma prática comum ataques a locais com muita gente, tem efeitos na definição das políticas públicas de segurança, já que constitui uma espécie de 'guerra' em que o inimigo, os cidadãos, devem ser apanhados desprevenidos.

Como actor permanente das políticas públicas de segurança, o cidadão deve também preocupar-se com a sua prestação enquanto avaliador e, sobretudo, enquanto promotor. Oliveira Pereira frisa que “o cidadão pode e deve, sempre, colaborar e cooperar com as políticas. O cidadão pode e deve ser fonte de comunicação das inseguranças, constituir-se sempre como factor decisivo e fundamental para a edificação e consolidação da segurança, ultrapassando os obstáculos que o inibem de agir, como o receio, a dúvida, a indiferença ou mesmo o desconhecimento do dever de contribuir para a salvaguarda da paz social”, frisa Oliveira Pereira (Pereira, 2009, p. 12). Augusto Santos Silva fala mesmo numa “responsabilidade social da comunidade como um todo, assim como a responsabilidade individual de cada um na promoção das condições de segurança e defesa” (Silva, 2010, p. 9). Neste sentido, o ex-responsável pela tutela da Defesa mostra-se a favor do regime de conscrição, porque os cidadãos são “co-responsáveis pela defesa da sua pátria e da liberdade colectiva” (Silva, 2010, p. 11). Se o cidadão não for efectivamente envolvido, alerta Garcia Leandro, “e se continuarmos com a proverbial desorganização nacional, receio de assumir responsabilidades, política de capelinhas e indisciplina individual e colectiva, mitos amargos de boca vamos continuar a ter” (Leandro, 2002, p. 17).

O mesmo autor chama a atenção que há alguns que trabalham bem para a segurança, mas “no seu micro universo”, “sobre si próprios” (Leandro, 2002, p. 18), o que acaba por não contribuir verdadeiramente para o aumentar da segurança do país. Além disso, o cidadão, tendo individualmente pouco espaço no campo de acção da segurança, deve procurar sempre unir-se em grupos com as mesmas ideias e as mesmas possibilidades de actuação, sendo que quanto maior esses grupos maior influência terão, bem como espaço na comunicação social, para conseguir ver as medidas de segurança que deseja implementadas. “Uma das vantagens da comunidade é a existência de sinergias na prestação de serviços impossíveis de ser obtidas por cada um individualmente”, reforça João Bilhim (Bilhim, 2008, p. 106).

Neste incontornável envolvimento do cidadão, Garcia Leandro chama a atenção para a necessidade de cada vez mais as “minorias étnicas e os grupos sociais de risco” serem chamados a intervir nas políticas públicas de segurança (Leandro, 2002, p. 18). Só assim se dará uma verdadeira participação susceptível de colher verdadeiros frutos e até evitar fenómenos de exclusão que descambem para comportamentos desviantes que ponham a segurança colectiva em causa.

Contudo, é preciso vincar que neste envolvimento do cidadão é necessário um longo trabalho de aliciação do Governo, devido ao descrédito em que tem caído a classe política por motivos vários, algo que se torna flagrante na demissão de muitos cidadãos do dever de votar. Garcia Leandro dá o exemplo da dependência cada vez maior dos governos em relação às empresas, num mundo em que cada vez mais são os mercados que dominam a política e não o contrário. Os governos eleitos são “cada vez mais dependentes da boa vontade das empresas para questões de investimento e emprego, o que escancara as portas para uma promiscuidade perigosa, para a natural corrupção, agravando a falta de confiança do cidadão comum na honestidade” dos que elegeram (Leandro, 2002, p. 13). Só com a construção de uma nova imagem da classe política, algo que pode demorar décadas e exigir muito bom senso e pulso firme perante pressões de vários sectores, é que os cidadãos vão sentir que vale realmente a pena aliar-se ao Governo na conquista de um maior sentimento de segurança.

Nelson Santos deu o exemplo do que se passou no Reino Unido, onde as autoridades reconheceram que a videovigilância tinha pouco efeito na diminuição da criminalidade e, como consequência definiram “como prioridade única da sua política criminal, em 2009, um conjunto de medidas visando aumentar a confiança dos cidadãos na polícia”. O objectivo desta orientação assenta no “reconhecimento de que a confiança na polícia é essencial para se alcançar a adesão dos cidadãos às políticas de prevenção e de combate da criminalidade e, simultaneamente, para diminuir o sentimento de insegurança” (Santos, 2011 p. 81).

Nota: Este texto faz parte de um trabalho académico sobre Políticas Públicas de Segurança e Mass Media realizado em Janeiro de 2012. O primeiro post foi sobre Políticas Públicas, uma nova forma de governar e o segundo foi sobre Políticas Públicas de Segurança. Obrigada por acompanharem.

Referências bibliográficas:
- BILHIM, João (2008), “Políticas públicas e agenda política”, in Revista de ciências sociais e políticas, nº 2, Jan.-Abr. 2008, p. 99 a 121.
- GOUVEIA, Jorge Bacear (2007/8), “O terrorismo e o Estado de direito: a questão dos direitos fundamentais”, in Segurança e Defesa, Dez 2007 a Fev 2008 p. 25 a 29.
- LEANDRO, José Eduardo Garcia (2002) “O Estado, o cidadão e a segurança. Novas soluções para um novo paradigma”, in Segurança e Defesa, Fev. 2002, p. 12 a 19.
- PEREIRA, Oliveira (2009), “É fundamental recriar uma cultura de respeito pela autoridade do Estado”, in Segurança e Defesa, Set-Nov 2009, p. 10 a 13.
- SANTOS, Nelson (2011), “Sentimento de Insegurança e Estado de Direito o espectro axial da relação Liberade e Segurança”, in Segurança e Defesa, Abr-Jun 2011, p. 70 a 81.
- SILVA, Santos Silva (2010), “A opinião pública não tem suficiente consciência da complexidade e centralidade das questões de segurança e defesa”, in Segurança e Defesa, Out-Dez. 2010, p. 8 a 13.

Massacre - África do Sul

O recente massacre na África do Sul em Marikana, a cerca de 100 km de Johanesburgo, provocou a morte de 34 mineiros, feriu 78 e resultou na prisão de outros 259 indivíduos por vários motivos tais como violência pública, reunião ilegal, posse de armas perigosas e outros. 

O incidente relembrou  o antigo regime de segregação racial (1948 - 1994) sendo já considerado como o pior derramamento de sangue desde do fim do apartheid.

 Jacob Zuma, Chefe de Estado sul-africano, em comunicado referiu estar «chocado e consternado por esta violência sem sentido». Referiu ainda acreditar que «há espaço suficiente no nosso sistema democrático para que as disputas sejam resolvidas através do diálogo, sem violação da lei e sem violência». 

O massacre evidencia tensões crescentes na sociedade sul-africana, como ainda demonstra que apesar do fim do apartheid existem variadas questões a analisar.   

 

 

A ousadia de Morsi

Mohamed Morsi, actual Presidente do Egipto, no passado domingo surpreendeu todo o país. "Foi a bem da Nação e do povo" que procedeu a várias alterações no seio militar. Demitiu o marechal Hussein Tantawi, ministro da Defesa e chefe de Estado maior das Forças Armadas e o general Sami Anan, número dois das Forças Armadas. Revogou ainda a declaração constitucional que assegurava e reforçava o poder dos militares.

Esta renovação militar dividiu o Egipto e causa preocupação a Israel dada a tensão existente entre os dois estados causada pelos recentes acontecimentos no Sinai.

Joe Soptic e o vídeo da polémica

 

Este curto vídeo promocional de um grupo de apoio à recandidatura de Barack Obama tem gerado imensa polémica e crítica nos EUA por parte de republicanos e democratas. Erick Erickson mencionou que as declarações de Andrea Sault (“To that point, if people had been in Massachusetts, under Governor Rommey´s health care plan, they would have had health care”), porta-voz do candidato republicano, "marcam o dia em que a campanha de Romney morreu".

 Podem encontrar mais informações aqui.

Políticas Públicas de Segurança

A segurança, no quadro do Estado moderno, “diz respeito à defesa externa de Estado e à garantia da ordem a nível interno, abrangendo as pessoas singulares e colectivas que o constituam, ou que no seu âmbito actuem e ainda aos valores estabelecidos” (Lara, 2004, p. 281). Carlos Chaves, assessor do primeiro-ministro para os Assuntos de Segurança Nacional, destaca que o conceito de Segurança é, em si mesmo, actualmente o mais alargado conceito onde se insere o agora mais restrito conceito de Defesa” (Chaves, 2011, p. 18).

Num mundo cada vez mais global e interdependente, onde a palavra fronteira vai ficando sem significado e os Estados começam a perder a hegemonia nas Relações Internacionais, com organizações internacionais como a União Europeia e a Nações Unidas, regiões, organizações não governamentais, grandes grupos económicos e até redes terroristas a ditarem a agenda internacional, a segurança surge cada vez mais como uma preocupação dos cidadãos. Terrorismo indiscriminado, imigração ilegal, tráficos de vários tipos, crime organizado e ciberterrorismo são apenas alguns dos delitos que vão ganhando expressão na nova ordem mundial. Por outras palavras, deixou de fazer sentido falar em países seguros, ainda que os índices de criminalidade existentes nos mesmos sejam relativamente baixos, porque a incerteza e a instabilidade passaram a ser palavras de ordem em todo o mundo. “Pensar a segurança, na sociedade actual, leva-nos a pensar e problemas de segurança relacionados com os transportes públicos, o ambiente, a saúde, a alimentação (Nunes), mercados de energia (Bryce), segurança de reservas de água (Dillon), o crescimento demográfico e a engenharia genética (Perrow)”, como escreve Francisco Fonseca (Fonseca, 2010, p. 46).

Poder-se-á dizer que a segurança constitui o principal elemento do bem-estar social no mundo actual, porque sem ela não há espaço para uma verdadeira liberdade.

A preocupação da sociedade nesta área subdivide-se em três níveis que estão interligados: segurança nacional, segurança colectiva e segurança humana. Enquanto o primeiro refere-se a questões de defesa e de soberania do Estado, o segundo configura um conceito alargado que nasce da confluência de interesses da segurança pública e da segurança do Estado.

A globalização veio tornar mais evidente a relação entre segurança e o acesso a bens essenciais e daí resultou o recente conceito de segurança humana, no qual a segurança dos cidadãos se deve basear. Com efeito, esta ideia surgiu no final do século XX como resultado de conflitos internacionais, nos quais o fim da guerra deixou de ser suficiente para a verdadeira estabilidade do Estado. Ou seja, se as armas estiverem depostas, mas um país estiver submerso em epidemias ou fome, não se pode falar de segurança. Este novo conceito passa não só por criar sistemas políticos, sociais, económicos, entre outros, que garantam o respeito dos direitos humanos, mas também por fornecer às populações instrumentos para que elas aprendam o usar os seus recursos em sua defesa. Vale a pena dar conta da definição deste conceito que consta no Relatório da Comissão sobre Segurança Humana, criada na dependência do Secretário-geral da ONU: “A segurança humana completa a segurança do Estado, contribui para o exercício dos direitos do homem e reforça o desenvolvimento humano. Ela pretende proteger os cidadãos de um vasto conjunto de perigos para o indivíduo e para a colectividade e, para além disso, ela visa dar-lhes os meios de agir em nome próprio” (Santos, 2011 p. 71). Ou seja, quando se fala em segurança humana, não é tanto o Estado que está em causa, mas antes o indivíduo, cujo sentimento de insegurança não raras vezes está mais ligado a preocupações do dia-a-dia, como a perda do emprego, do que com uma guerra no mundo. Assim, ameaças como actos de terrorismo são uma questão também de segurança humana, já que afectam o bem-estar da população e põem em causa a estabilidade político-social de um país ou região. Malcolm McIntosh e Alan Hunter sublinham que, ao contrário da segurança humana, a segurança nacional é mais “um lema para a mobilização política do que um conceito analiticamente útil” e chega mesmo a ser usado para proteger o Estado de ameaças internas, descurando a segurança humana dos cidadãos desse Estado (McIntosh e Hunter, p, 10).

Em qualquer dos casos, neste cenário, o crescente decréscimo do peso do Estado enquanto entidade soberana nas Relações Internacionais tem levado a que o mesmo abdique da sua soberania para tratar dos problemas nacionais, como refere Beck (citado em Fonseca, 2010, p. 40). Isto é, perante ameaças transnacionais, os governos só conseguem ter verdadeira capacidade de resposta em parceria com outros países ou entidades supranacionais, sendo que, como em qualquer sector, as respostas têm de se ir adaptando a mudanças velozes e inesperadas. Tanto neste nível, como em ameaças de menor dimensão, o Estado tem de, cada vez mais, contar com o indivíduo num cenário em que a segurança funciona em rede.

As políticas públicas de segurança são “um conjunto, mais ou menos coerente de decisões e de medidas tomadas pelas instâncias políticas legítimas, cujo objectivo expressamente definido é o de fornecer, através da mobilização das instituições de segurança de regulação social e de outros parceiros públicos e privados, uma resposta efectiva às diversas formas de insegurança”, de acordo com a definição de Dieu (citado em Fonseca, 2010, p. 42). As palavra de ordem nas políticas públicas de Segurança são prevenção e descentralização.

Prevenção porque não cabe aos participantes nestas políticas fazer repressão em questões de segurança e, ainda que haja polícias envolvidos nesta dinâmica não é esse o papel que aqui lhes é pedido. Aliás, perante um fenómeno transnacional como o terrorismo, as políticas públicas devem actuar a montante, por exemplo, pela fixação de quotas para imigração, mecanismos mais rigorosos para a fixação no país, criação de infra-estruturas e meios de promoção de uma verdadeira integração dos imigrantes na sociedade, por forma a que situações de discriminação ou islamofobia não levem esses indivíduos a sentir que faz sentido unirem-se a uma rede terrorista e a  praticarem actos contra o país onde residem. Importa referir que neste caso, como em muitos outros, nos quais uma abordagem meramente securitária não resolve tudo, deve apostar-se numa confluência de políticas públicas de vários sectores, como segurança, educação e Segurança Social, para o mesmo objectivo. No sentido oposto, também “a prevenção e o combate à criminalidade global e a diminuição da insegurança e do medo do crime, particularmente em meio urbano, devem ser considerados como factores integrantes e essenciais à definição de políticas de desenvolvimento económico e social” (Lourenço citado em Santos, 2011, p. 75). Com efeito, é nos meios urbanos onde a necessidade de políticas públicas se faz mais sentir. Um cenário com realidades múltiplas, um verdadeiro melting pot, é o ideal para a emergência de guetos e de crimes e expressões de violência que não se adequariam a meios rurais.

Descentralização porque, como vimos acima, torna-se mais rentável para o Estado e até mais eficaz para o cidadão que entidades regionais, como autarquias, assumam o comando na aplicação de algumas políticas públicas de segurança. Um exemplo disso reside no programa Escola Segura, um policiamento de proximidade acordado directamente entre câmaras municipais e forças de segurança. Além disso, as autoridades regionais também dispõem de melhor conhecimento local  - resultante em grande medida do contacto directo com os cidadãos - para decidir qual as medidas específicas a aplicar no terreno e até o grau de eficácia das mesmas. A existência de “laços de comunicação” com os cidadãos é “de considerável valor para a prevenção e combate à criminalidade” (Pereira, 2009, p. 12).  Garcia Leandro frisa, numa altura em que as áreas de segurança militar, segurança interna e segurança (protecção) civil se sobrepõem, “tudo deve ser concebido, estruturado e planeado de modo integrado ao nível da estratégia total (topo do Estado) até chegar, para o planeamento e execução, à autarquia, à empresa aos serviços, à escola, ao hospital, às estradas, portos e aeroportos, aos complexos desportivos, etc., até ao cidadão, de modo a que ninguém fique de fora. (Leandro, 2002, p. 116).

Quanto maior e mais diversificado (nas suas características físicas, mas também nas suas gentes) for um território, mais dificuldade têm os governos centrais em decidir medidas que, em alguns casos, pouca ou nenhuma interferência terão no melhoramento da qualidade de vida dos cidadãos. Esta estratégia sai mais onerosa e incorre no risco de ser alvo de mais críticas do cidadão consciente dos impostos que paga. Por outras palavras, a solução que deverá resultar numa maior eficácia passará pela definição de estratégias a nível nacional, com base num conjunto de opiniões e estudos, como por exemplo a aposta no policiamento de proximidade, sendo depois a sua aplicação avaliada quase rua a rua, com a identificação de zonas mais sensíveis.

Como resume Francisco Fonseca, a governação da segurança baseia-se “principalmente na descentralização da segurança, na cooperação internacional e na privatização da segurança” (Fonseca, 2010, p. 86).

Nota: Este texto faz parte de um trabalho académico sobre Políticas Públicas de Segurança e Mass Media realizado em Janeiro de 2012. O primeiro post foi este: Políticas Públicas, uma nova forma de governar. Obrigada por acompanharem.

Referências bibliográficas:

CHAVES, Carlos (2011), “Sistema de Segurança Nacional – Ensaio de uma nova visão”, in Segurança e Defesa, Julho/Set de 2011, p. 16 a 21.
FONSECA, Francisco José Seixas (2010), “A evolução das políticas públicas de segurança interna em Portugal, na era da globalização”, Lisboa, ISCSP.
LARA, António de Sousa (2004), Ciência Política – Estudo da Ordem e da Subversão, Lisboa, ISCSP.
LEANDRO, José Eduardo Garcia (2002) “O Estado, o cidadão e a segurança. Novas soluções para um novo paradigma”, Segurança e Defesa, Fev. 2002, p. 12 a 19.
MCINTOSH, Malcolm e HUNTER, Alan (2010), “Novas perspectivas de segurança humana”, Greenleaf Publishing, Sheffield.
PEREIRA, Oliveira (2009), “É fundamental recriar uma cultura de respeito pela autoridade do Estado”, in Segurança e Defesa, Set./Nov 2009, p. 10 a 13.
SANTOS, Nelson (2011), “Sentimento de Insegurança e Estado de Direito o espectro axial da relação Liberade e Segurança”, Segurança e Defesa Abr/Jun 2011, p. 70 a 81.